Gabinete do Prefeito · 24 de maio de 2022
LEI N° 1.190, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.190, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre desconto na tabela da contribuição para custeio dos serviços de Iluminação Pública o COSIP, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, ESTADO DE ALAGOAS, Sr. Pedro Henrique de Jesus Pereira no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO DO ERRO MATERIAL DA PUBLICAÇÃO da Lei Municipal nº 1.190, de 04 de março de 2022, que passa a ser considerado nos seguintes termos:
Onde se lê: ANEXO I
ANEXO I
MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA
CLASSE
FAIXA DE CONSUMO
ALÍQUOTAS
1
RESIDENCIAL
0 a 30
9,238
2
RESIDENCIAL
31 a 50
27,110
3
RESIDENCIAL
51 a 100
50,707
4
RESIDENCIAL
101 a 150
79,426
5
RESIDENCIAL
151 a 200
92,051
6
RESIDENCIAL
201 a 250
126,499
7
RESIDENCIAL
251 a 300
141,345
8
RESIDENCIAL
301 a 350
155,883
9
RESIDENCIAL
351 a 400
169,483
10
RESIDENCIAL
401 a 450
188,183
11
RESIDENCIAL
451 a 500
202,633
12
RESIDENCIAL
501 s 600
223,883
13
RESIDENCIAL
601 a 700
234,933
14
RESIDENCIAL
701 a 800
254,114
15
RESIDENCIAL
801 a 900
267,714
16
RESIDENCIAL
901 a 1100
278,285
17
RESIDENCIAL
1101 a 1500
292,804
18
RESIDENCIAL
1501 a 2000
307,239
19
RESIDENCIAL
2001 a 3000
325,089
20
RESIDENCIAL
3001 a 4000
342,939
21
RESIDENCIAL
4001 a 5000
360,789
22
RESIDENCIAL
5001 a 10000
378,639
23
RESIDENCIAL
10001 a 20000
396,489
24
RESIDENCIAL
ACIMA DE 20000
414,339
Leia-se: ANEXO I
ANEXO I
MUNICÍPIO: TEOTÔNIO VILELA
CLASSE
FAIXA DE CONSUMO
ATUAL
APLICAR
1
RESIDENCIAL
0 a 30
13,20
9,24
2
RESIDENCIAL
31 A 50
38,73
27,10
3
RESIDENCIAL
51 A 60
51,42
35,99
4
RESIDENCIAL
61 A 100
72,44
50,70
5
RESIDENCIAL
101 A 150
93,44
79,42
6
RESIDENCIAL
151 A 200
108,30
92,05
7
RESIDENCIAL
201 A 250
126,50
126,50
8
RESIDENCIAL
251 A 300
141,34
141,34
9
RESIDENCIAL
301 A 350
155,88
155,88
10
RESIDENCIAL
351 A 400
169,48
169,48
11
RESIDENCIAL
401 A 450
188,18
188,18
12
RESIDENCIAL
451 A 500
202,63
202,63
13
RESIDENCIAL
501 A 600
223,88
223,88
14
RESIDENCIAL
601 A 700
234,93
234,93
15
RESIDENCIAL
701 A 800
254,11
254,11
16
RESIDENCIAL
801 A 900
267,71
267,71
17
RESIDENCIAL
901 A 1100
278,29
278,29
18
RESIDENCIAL
1001 A 1500
292,80
292,80
19
RESIDENCIAL
1501 A 2000
307,24
307,24
20
RESIDENCIAL
ACIMA DE 2001
325,09
325,09
GABINETE DO PREFEITO, em Teotônio Vilela/AL, 23 de maio de 2022
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito
FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio