Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO · 18 de novembro de 2026
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PROFESSOR(A) - ART. 21, § 1˚ DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL]
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PROFESSOR(A) - ART. 21, § 1˚ DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL]
Aposentadoria Voluntária - Professor(a) - Art. 21, § 1˚ da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral]
Ato/Portaria IPREVTEO nº 010/2026
Teotônio Vilela / AL, em 01de Setembrode 2026
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) MARIA JOSE GOMES.
O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela,conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 90, inciso VIIda Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021;
RESOLVEM:
Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária - Professor(a) - Art. 21, § 1˚ da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral],a(o) servidor(a) MARIA JOSE GOMES, portador(a) do RG n.º ***, SSP/AL, e do CPF/MFn.º ***.***.***-**, efetivo(a), no cargo, de PROFESSOR(A) , Classe I, Nível 2, Referência 25H, Matrícula Funcional 712, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 20, incisos I, II, III, IV, § 1˚, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigo 21, incisos I, II, III, IV, § 1˚, § 2˚, inciso I e § 3˚, inciso I da Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 010/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Homologo,
GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO
Diretor Executivo
IPREVTEO
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito Municipal