Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2020
EXTRATO DE CONTRATO Nº 096/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI N° 13.979/2020 - Nº 015/2020 – CODIV-19
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 096/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI N° 13.979/2020 - Nº 015/2020 – CODIV-19
PROCESSO N° 0518001/2020
CONTRATADA: D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI CNPJ sob n° 04.362.282/00001-28.
OBJETO: Contrato de Aquisição de Medicamentos, Correlatos e Materiais de Saúde em Caráter Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
QUANTIDADE: 92.562 (Noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e dois), Medicamentos, Correlatos e Materiais de Saúde em Caráter Emergencial. Os objetos estão adequados e limitados tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei Federal n.º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, Decreto Estadual n° 69.541/2020 e Decretos Municipais n° 007/2020 e 009/2020.
VALOR TOTAL: Perfazendo os valores de R$ 47.625,20 (Quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste certame fazem parte do Orçamento na seguinte rubrica, Órgão: 0201 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA, Unidade Orçamentária: 0114 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dotação: 10.302.0009.2030 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, Elemento: 339030000000 - MATERIAL DE CONSUMO.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura.
A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.
Teotônio Vilela/AL, 19 de maio de 2020.
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Prefeito