GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2024
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ART. 31, § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 372/2005 [DIREITO ADQUIRIDO - PROFESSOR]
GABINETE DO PREFEITO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ART. 31, § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 372/2005 [DIREITO ADQUIRIDO - PROFESSOR]
Ato/Portaria IPREV nº 010/2024
Taquarana / AL, em 01 de Agosto de 2024
Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 31, § 1° da Lei Municipal n° 372/2005 [Direito Adquirido - Professor], em favor do(a) servidor(a) MARLENE FIRMINO DOS SANTOS.
O Prefeito do Município de Taquarana, conjuntamente com Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana - IPREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 91, inciso VII da Lei Municipal n.º 726, de 29 de dezembro de 2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 31, § 1° da Lei Municipal n° 372/2005 [Direito Adquirido - Professor] a(o) servidor(a) MARLENE FIRMINO DOS SANTOS, portador(a) do RG ***, SSP/AL, CPF ***.***.***-**, Efetivo, no cargo de PROF 1 A 5 ANO ESP (F) 25 H, Classe F, Nível I, referência 25H, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 214, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea "a", § 5.º da Constituição Federal, com Redação determinada pela EC n.º 20 de 15 de dezembro de 1998 c/c Artigo 31, incisos I, II, III, §§ 1° e 2° da Lei Municipal n° 372, de 18 de Novembro de 2005, conforme os documentos do Processo IPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana, registrado sob o número 06050002/2024, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GERALDO CÍCERO DA SILVA
Prefeito
ROMERITO SANTOS DE CASTRO
Diretor Presidente
IPREV