SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 12 de fevereiro de 2024
PORTARIA IPREV N.º 004/2024 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2021, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 745/2022 [REGRA DE TRANSIÇÃO]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA IPREV N.º 004/2024 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2021, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 745/2022 [REGRA DE TRANSIÇÃO]
Ato/Portaria IPREV nº 004/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária - Art. 101 da Lei Municipal nº 726/2021, com redação alterada pelo Art. 2º da Lei Municipal nº 745/2022 [Regra de Transição] , em favor do(a) servidor(a) MARIA JOSE DOS SANTOS.
O Prefeito do Município de Taquarana, conjuntamente com Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana - IPREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 91, inciso VII da Lei Municipal n.º 726, de 29 de dezembro de 2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 101 da Lei Municipal nº 726/2021, com redação alterada pelo Art. 2º da Lei Municipal nº 745/2022 [Regra de Transição] a(o) servidor(a) MARIA JOSE DOS SANTOS, portador(a) do RG ***, SSP/AL, CPF ***.***.***-**, Efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe I, Nível I, referência 40H, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 947, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do Artigo 101, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 726, de 29 de Dezembro de 2021, com redação alterada pelo Artigo 2º da Lei Municipal nº 745, de 07 de Julho de 2022, conforme os documentos do Processo IPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana, registrado sob o número 11290010/2023, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Taquarana – Alagoas, 01 de fevereiro de 2024
GERALDO CÍCERO DA SILVA
Prefeito
ROMERITO SANTOS DE CASTRO
Diretor Presidente
IPREV