GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2024
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROFESSOR(A) - ART. 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2021, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 745/2022 [REGRA DE TRANSIÇÃO]
GABINETE DO PREFEITO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROFESSOR(A) - ART. 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2021, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 745/2022 [REGRA DE TRANSIÇÃO]
Ato/Portaria IPREV nº 011/2024
Taquarana / AL, em 01 de Agosto de 2024
Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) - Art. 102 da Lei Municipal nº 726/2021, com redação alterada pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 745/2022 [Regra de Transição], em favor do(a) servidor(a) ROSIETE JOSEFA DA SILVA SANTOS.
O Prefeito do Município de Taquarana, conjuntamente com Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana - IPREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 91, inciso VII da Lei Municipal n.º 726, de 29 de dezembro de 2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) - Art. 102 da Lei Municipal nº 726/2021, com redação alterada pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 745/2022 [Regra de Transição] a(o) servidor(a) ROSIETE JOSEFA DA SILVA SANTOS, portador(a) do RG ***, SSP/AL, CPF ***.***.***-**, Efetivo, no cargo de PROF 1 A 5 ANO ESP (I) 25H, Classe ESPECIALIZAÇÃO, Nível I, referência 25H, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 234, lotado(a) no
(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 102, incisos I, II, III e IV e § único da Lei Municipal nº 726, de 29 de Dezembro de 2021, com redação alterada pelo Artigo 3º da Lei Municipal nº 745, de 07 de Julho de 2022, conforme os documentos do Processo IPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana, registrado sob o número 05290001//2024, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GERALDO CÍCERO DA SILVA
Prefeito
ROMERITO SANTOS DE CASTRO
Diretor Presidente
IPREV