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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de maio de 2024

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2024

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2024

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº. 13.204/2015, Decreto Municipal 01/2020;

Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS - LIQAL, pessoa jurídica de direito provado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ Nº 06.205.990/0001-80

Valor Estimado: R$ 220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais)

Objeto: Processo de celebração de Termo de fomento para estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, visando a estruturação, operacionalização do Projeto CIRCUITO ALAGOANO DE QUADRILHAS – SEGUNDA REGIÃO, em apoio à Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo do Município de Satuba/AL.

Vigência: 12 (doze) meses;

Celebração: 21/05/2024;

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Washington Nascimento Machado.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2305, em 23 de maio de 2024. Código identificador F88C4BE9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.