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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 12 de maio de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2026

Inexigibilidade de Licitação 04/2026

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea “C” da Lei 14.133/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL;

Contratada TECH PLAY EDU LTDA, CNPJ 57.424.668/0001-83;

Objeto: Contratação de empresa para realizar Gerenciamento e Gestão das Matrículas Ponderadas e todos as nuances e aplicabilidades da Lei 14.113/2020, incluindo os Sistemas do Ministério da Educação, e às demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Satuba/AL, integrado a utilização de software exclusivo de tratamento de dados educacionais e gerenciamento.

Valor: R$ 356.669,28 (trezentos e cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).

Vigência: 12 (doze) meses

FIRMADO EM: 29/04/2026;

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Rosy Emannuele Moura dos Santos Bomfim

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2803, em 12 de maio de 2026. Código identificador E7C73F31: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.