SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de novembro de 2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2023
Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II “d” da Lei nº 8.666/93.
Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.121.325/0001-09
Objeto termo aditivo para prorrogação de prazo e reajuste de preço do contrato nº 50/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de coleta, transporte, tratamento por meio térmico e destinação final dos resíduos classes I, dos grupos A, B e E (Cemitério), de acordo com a Resolução CONAMA nº 358/05 e RDC nº 222/18.
Do prazo: Prorroga-se o prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do término atual, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93
Do valor: O valor global contratual original, correspondente à R$ 3.533,76 (três mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), por força deste instrumento recebe um acréscimo de 4,5191% passando consequentemente para R$ 3.693,36 (três mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), nos termos do art. 65, II “d” da Lei nº 8.666/93.
Celebração: 25/10/2024
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Bruno Broad Rizzo Dorea