SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de fevereiro de 2025
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
A
Empresa ARCLINTEC LTDA
CNPJ 2025020300001
ENDEREÇO RUA DRA JANETE DE ARAUJO, S/N CENTRO
E-MAIL: arclintec.comercial@gmail.com
OBJETO Contratação de empresa para serviço de manutenção, instalação, desinstalação de ar condicionado com fornecimento de peças.
O MUNICÍPIO DE SATUBA, representado pela Sra. Fabia Romana Ramos Telles Santos – Secretária de Administração e RH.
CONSIDERANDO os artigos 104, 115, 155 e 156 da Lei n.º 14.133/21, os quais tratam dos contratos administrativos; item 9 da referida ARP e CONSIDERANDO o atraso dos serviços;
CONSIDERANDO que o descumprimento, total ou parcial, do Contrato e/ou da Ata de Registro de Preços, acarreta a rescisão unilateral, com as consequências previstas no edital, no referido documento e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa etc., além de outras sanções previstas nos itens 9 da referida ARP e nos artigos 155 e 156 da Lei n.º 14.133/21;
Desse modo, NOTIFICA a empresa supracitada para que cumpra integralmente o objeto do ARP no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis referentes aos empenhos 2025011300001, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.
Faculta-se, todavia, a apresentação de justificativa, devidamente fundamentada, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas) após recebimento desta notificação, para o atraso na entrega do referido produto, o qual, caberá ao Município de Satuba/Al, por sua aceitação.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa da Ata de Registro de Preços nº 71/2024 e imediatamente aberto o processo de apuração administrativa para aplicação das respectivas sanções.
Dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.
Satuba/AL, 17 de fevereirode 2025.
FABIA ROMANA RAMOS TEELES SANTOS
Secretária de Administração e RH