GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
2ª RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 03/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
GABINETE DO PREFEITO
2ª RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 03/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA, através da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo, no uso de suas atribuições, considerando com base na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), nos Decretos Federais nº 11.453 e 11.740, torna pública a seguinte alteração:
Fica incluído no item 6 – ETAPA DE HABILITAÇÃO do Edital nº 03/2026, o seguinte requisito:
“6.3 – Para fins de habilitação, todos os proponente deverão apresentar as seguintes certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas, quando cabível:
a) Certidão Negativa de Débitos Municipais ou certidão positiva com efeitos de negativa;
b) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou certidão positiva com efeitos de negativa;
c) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou certidão positiva com efeitos de negativa;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou certidão positiva com efeitos de negativa.”
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes do Edital nº 03/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por esta Retificação.
Satuba/AL, 24 de setembro de 2026.
CHRYSTIAN GIOVANNI DA GRAÇA VERA CRUZ
Secretário Municipal