SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 2 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2026
Dispensa de Licitação 06/2026;
Processo Administrativo 3552/2026
Fundamento Legal: art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE SATUBA
Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.798.361/0003-85
Objeto: contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/AL, para planejamento, organização e execução de 12 (doze) cursos de qualificação profissional, distribuídos em 20 (vinte) turmas, totalizando 440 (quatrocentas e quarenta) vagas, destinados prioritariamente a pessoas de baixa renda, maiores de 18 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, residentes no Município de Satuba/AL, em atendimento ao Projeto Social do CRAS "Capacita CRAS", aprovado pela Resolução nº 007/CMAS/ICSPBF/2026.
Valor Global: R$ 404.862,00 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais)
Vigência: 12 (doze) meses
Celebração: 15/09/2026
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Carlos Alberto Pacheco Paes