GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Por este termo, RATIFICO a inexigibilidade de licitação pertinente à Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, o transporte, o tratamento e incineração e destinação final, dos resíduos de classe I dos grupos A, B e E, em conformidade com a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/05 e RDC Nº 222/18, com a empresa SERQUIP TRATAMENTO RESÍDUOS AL LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.121.325/0001-09. A contratação é fundamentada no inciso I, do art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93.
Satuba, 27 de outubro de 2023
DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO 50/2023
Fundamento Legal: Lei 8.666, 21/06/93, Art. 25, inciso I;
CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO DE SATUBA/AL
CONTRATADA: SERQUIP TRATAMENTO RESÍDUOS AL - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.121.325/0001-09;
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, o transporte, o tratamento e incineração e destinação final, dos resíduos de classe I dos grupos A, B e E (Cemitério), em conformidade com a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/05 e RDC Nº 222/18.
Valor Global: R$ 3.533,76 (três mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos)
Vigência: 12 (doze) meses;
Firmado em: 27/10/2023
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Bruno Broad Rizzo Dorea.