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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 12 de março de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2026

Inexigibilidade nº 02/2026

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, alínea “f” da Lei 14.133/2021

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA/AL E ESPIRAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.717.260/0001-00.

Objeto: Aquisição do material didático para os alunos matriculados na rede de ensino do Município de Satuba/AL.

Valor Global: R$ 2.113.190,00 (dois milhões, cento e treze mil, cento e noventa reais).

VIGENCIA: 12 (doze meses).

FIRMADO EM: 10/03/2026

SIGNATÁRIOS: Diógenes José Neto de Amorim e Gerson Luiz Fernandes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2763, em 12 de março de 2026. Código identificador C34CC262: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.