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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de agosto de 2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2025

Dispensa de Licitação 05/2025;

Processo Administrativo 2361/2025

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE SATUBA

Contratada: MARTINS ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.547.915/0001-15

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada ou de profissionais legalmente habilitados, pessoa física, para a elaboração e emissão dos Programas obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho: o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO para atender a demanda das Secretarias do Município de Satuba/AL.

Valor Global: R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais.)

Vigência: 12 (doze) meses

Celebração: 05/08/2025

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Claudia Martins da Silva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2619, em 18 de agosto de 2025. Código identificador B955A737: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.