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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2025

Concorrência Eletrônica nº 02/2025

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 06, de 02 de fevereiro de 2024, IN 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais legislação aplicável.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

CONTRATADA: R J DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 11.446.462/0001-53

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de OBRA E SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA: CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO II – PADRÃO FNDE, NO MUNICÍPIO DE SATUBA, NA FORMA ESTABELECIDA NO PROJETO BÁSICO ANEXO AOS AUTOS, BEM COMO O TERMO DE COMPROMISSO Nº 967784/2024/FNDE/CAIXA.

VALOR TOTAL: 2.380.246,95 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

Firmado em: 04/11/2025

Vigência: 12 (doze) meses.

SIGNATÁRIOS: Diógenes José Neto De Amorim e Roberval José dos Santos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2676, em 5 de novembro de 2025. Código identificador B4F6F5B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.