GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2026
PORTARIA Nº 01/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01/2026
Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo
DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTORA DOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SATUBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E TURISMO DE SATUBA/AL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente.
CONSIDERANDO o interesse do Município em garantir o acesso a recursos direcionadas ao setor cultural, por meio da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;
CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), nos Decretos Federais nº 11.453 e 11.740 (Decreto PNAB), no e na Instrução Normativa nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores como membros da Comissão Gestora dos Editais da PNAB, no âmbito do município:
I - Adrianne D’annely Lopes de Farias, Coordenadora Administrativa;
II - Perteson Angelo Gabriel Barros, Diretor de Cultura; e
III - José Barros e Silva Filho - Chefe de Gabinete.
Parágrafo Único – A servidora designada no inciso I atuará como presidente da comissão.
Art. 2º Compete à Comissão Gestora, principalmente:
•
A análise de mérito cultural dos projetos: fase de análise dos projetos;
•
A análise de eventuais recursos;
•
O acompanhamento e a fiscalização da execução; e
•
A elaboração do relatório final e prestação de contas, conforme orienta a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Satuba/AL, 29 de maio de 2026.
CHRYSTIAN GIOVANNI DA GRAÇA VERA CRUZ
Secretário Municipal de Cultura, Eventos e Turismo