SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de maio de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa CL ELETRICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.406.922/0001-20, no valor de R$ 639.638,04 (seiscentos e trinta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e quatro centavos), para prestação de serviço de instalação de luminárias com tecnologia LED, nos pontos de iluminação Pública, com fornecimento de material, em caráter urgência, nos termos do Decreto Municipal 05/2024, Decreto Municipal 08 de 04 de abril de 2024 Lei 14.133/2021 artigo 75, inciso VIII, visando restabelecer a iluminação pública do Município de Satuba.
Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.
E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa, nos termos da ratificação.
Satuba, 14 de maio de 2024.
DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM
Prefeito