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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 12 de dezembro de 2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2025

Inexigibilidade nº 23/2025

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, alínea “f” da Lei 14.133/2021

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA/AL E ALFA E BETO, inscrita no CNPJ sob nº 08.458.084/0001-13.

Objeto: Aquisição do programa Alfa e Beto de Alfabetização, destinados aos alunos do 1º, 2º e 3º ano matriculados regularmente da rede municipal de educação do Município de Satuba.

Valor Global: R$ 252.337,00 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e trinta e sete reais).

VIGENCIA: 12(doze) meses.

FIRMADO EM: 03/12/2025

SIGNATÁRIOS: Diógenes José Neto de Amorim e Samara Cristina Predroso Vieira

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2702, em 12 de dezembro de 2025. Código identificador 7595885F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.