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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de junho de 2024

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2024

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2024

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº. 13.204/2015, Decreto Municipal 01/2020;

Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES - IGC, CNPJ 10.620.066/0001-38

Valor Estimado: R$ 1.500,000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)

Objeto: Processo de celebração de Termo de fomento para estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, visando a estruturação, operacionalização do Projeto Satuba em Ação, em apoio à Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Satuba/AL.

Vigência: 12 (doze) meses;

Celebração: 06/06/2024;

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Francisco Jabel Inojosa França Segundo.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2320, em 13 de junho de 2024. Código identificador 6E1DA993: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.