FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 20 de maio de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026
Inexigibilidade de Licitação 05/2026
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea “C” da Lei 14.133/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL;
Contratada FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA – FAPEC, CNPJ nº 01.073.457/0001-99;
Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instituição especializada para implementação do sistema de avaliação diagnóstica, formativa e somativa da rede municipal de ensino de Satuba, com a finalidade de monitorar o desempenho escolar e a evolução da aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental, fornecendo subsídios técnicos e pedagógicos para o fortalecimento das políticas públicas educacionais e a elevação dos indicadores de literacia e numeracia do Município.
Valor: R$ 450.375,00 (quatrocentos e cinquenta mil trezentos e setenta e cinco reais).
Vigência: 12 (doze) meses
FIRMADO EM: 29/04/2026;
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Jorge Omena Vasconcellos