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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 26 de maio de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2026

Inexigibilidade de Licitação 05/2026

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea “C” da Lei 14.133/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL;

Contratada PROTAGONISMO LOCAL E CONSULTORIA INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 58.473.077/0001-69;

Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para implementação, monitoramento e adequação das políticas educacionais vinculadas ao Conaquei e a Educação Integral em tempo integral de Satuba.

Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses

FIRMADO EM: 20/05/2026;

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Maria Eduarda da Rocha Vergeti

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2813, em 26 de maio de 2026. Código identificador 5861B6C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.