GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2025
RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a aquisição do Programa Alfa e Beto de Alfabetização, destinado aos alunos regularmente matriculados no 1º, 2º e 3º ano da rede municipal de educação do Município de Satuba/AL. O Instituto ALFA E BETO, CNPJ 08.458.084/0001-13, detentora do programa encontra-se representada por procuração pela Sra. Samara Cristina Predroso Vieira, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e RG nº MG 13.050.490.
A ratificação fundamenta-se no art. 74, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, bem como nos elementos técnicos constantes dos autos, que demonstram a singularidade metodológica do Programa Alfa e Beto, a notória especialização da instituição responsável e a relevância pedagógica da proposta para o fortalecimento das políticas de alfabetização da rede municipal.
Constata-se, ainda, que o material e a metodologia ofertados atendem às necessidades específicas do processo de ensino-aprendizagem dos anos iniciais, revelando-se adequados, pertinentes e vantajosos ao interesse público, especialmente pela contribuição que oferecem ao desenvolvimento das competências de leitura e escrita dos estudantes.
Encaminhe-se à Secretaria de Educação para as providências subsequentes, inclusive emissão da nota de empenho e demais trâmites administrativos
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Satuba, 03 de dezembro de 2025
DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM
Prefeito