GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 – BNC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026
O Município de Satuba/AL, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 01/2026, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de projetos educacionais destinados à rede municipal de ensino.
A revogação fundamenta-se no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, em razão da identificação de vício relevante no instrumento convocatório, bem como da ocorrência de fato superveniente que resultou na perda do interesse público na contratação, considerando o avançado estágio do ano letivo.
Informa-se, ainda, que o presente ato não gera direito adquirido à contratação, configurando mera expectativa de direito por parte dos licitantes, nos termos da jurisprudência consolidada.
Satuba/AL, 14 de abril de 2026.
DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM
Prefeito