SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de abril de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2025
Fundamento Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA/AL
Contratado: COSTA E SOUZA ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob nº 27.913.127/0001-58
Objeto: Contratação de Escritórios de Advocacia Especializado em serviços de assessoria e consultoria jurídica, relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas na área de direito tributário.
Valor Global: R$ 560.264,04 (quinhentos e sessenta mil duzentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), sendo pago valores mensais de R$ 46.688,67 (quarenta e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos) e R$ R$ 0,20 (vinte centavos), para cada R$ 1,00 (um real) recuperado, condicionada à Cláusula "ad exitum".
VIGENCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados nos termos da Lei 14.133/2021, ou até o trânsito em julgado da ação executiva ou ação autônoma e o recebimento dos valores devidos em razão da propositura da ação executiva
Firmado Em: 13/01/2025
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Schwarzenbeck Brito da Costa