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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 9 de abril de 2024

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO

TERMO DE COLABORAÇÃO/PARCERIA N°. 25/2020

Processo: Chamamento público 02/2020;

Partes: Município de SATUBA e IBDS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Fundamento Legal: Considerações do artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei/decreto Municipal nº 01/2020.

Dos repasses: O PARCEIRO PÚBLICO passa a estimar o valor de R$ 303.840,26 (trezentos e três mil oitocentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) mensais, sendo R$ 3.646.083,12 (três milhões seiscentos e quarenta e seis mil oitenta e três reais e doze centavos) anual, a ser repassado ao INSTITUTO de acordo com o cronograma de desembolso previsto e aprovado no novo plano de trabalho.

Celebração: 31/01/2024;

Signatários: Diógenes José Neto de morim e José Leopoldo Cabral de Oliveira Alves

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2274, em 9 de abril de 2024. Código identificador 42471EAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.