GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2025
DECRETO Nº 04/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 04/2025
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
O Prefeito Municipal de Satuba, Diogenes José Neto de Amorim , de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando a Resolução Nº 723, de 09 de novembro de 2023 do Conselho Nacional de Saúde que Convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 21 de agosto de 2025, alterada pela Resolução 758, ad referendum do CNS;
Considerando que a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Satuba (CMSTT), com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, é um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde laboral;
Considerando que as conferências desse âmbito oferecem à população brasileira a oportunidade de contribuir ativamente para a formulação de políticas públicas e orientar as ações governamentais em todas as esferas da federação, promovendo a construção de um sistema de saúde descentralizado e integrado;
Considerando que serão realizadas etapas municipais antecedendo a etapa estadual;
Considerando a Resolução nº 030 de 04 de dezembro de 2024, que aprova a realização da IV Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a data de realização que será entre os dias 09 e 11 de junho de 2025;
Considerando a Resolução nº. 002, de 20 de março de 2025 do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a realização da Conferência Municipal deSaúde do Trabalhador e da Trabalhadora para o dia 11 DE ABRIL DE 2025;
Considerando que a comissão da Conferência terá que analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito, municipal, estadual e nacional, e formular diretrizes para a saúde pública nas esferas Municipais, Estadual e da União.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que será realizada no dia ( 11 de abril no muncipio de Satuba ), a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema da 5ª Conferência Nacional de Saúde (5ª CESTT);
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será presidida pelo Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto ou a quem o secretária designar, e coordenado pelo Presidenta do Conselho Municipal de Saúde;
Art. 3º O Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por intermédio de portaria, expedida pelo Prefeito .
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Satuba, 26 de março de 2025
DIOGENES JOSÉ NETO DE AMORIM
Prefeito de Satuba