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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2026

TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA

O Prefeito do Município de Satuba-AL, no uso de suas atribuições que lhe conferem, RESOLVE:

Paralisar a Obra do Convênio Transferegov Nº 939577/2022 e Termo de Compromisso Nº 5.287.00/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Satuba/AL e a CODEVASF – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, que tem como objetivo aPavimentação em paralelepípedo do Conjunto Portal dos Gregórios no município deSatuba/AL.

A paralisação da obra se dá em 01/12/2025, devido ao fato da renovação da Licença Ambiental, parecer técnico nº 04 registrado pelo fiscal responsável pelo acompanhamento da obra do CONCEDENTE na Plataforma do Transferegov.

Satuba-AL, 01 de Dezembro de 2025.

DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM

Prefeito

JRV ENGENHARIA LTDA

Empresa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2764, em 13 de março de 2026. Código identificador 364701A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.