SECRTARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS · 25 de abril de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2024
SECRTARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2024
(RERRATIFICAÇÃO)
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO 11/2024 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA E A EMPRESA JRV ENGENHARIA EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SATUBA, com sede na Rua Amélia Pontes, s/n – Centro, inscrito no CNPJ 12.200.333/0001-43, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Diógenes José Neto de Amorim, e de outro lado, a empresa JRV ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.486.271/0001-67, sediada no endereço Loteamento Ares do Sol, nº s/n – Conjunto Antônio Rodrigues Calheiros – Centro – Messias/AL, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por José Rinaldo de Morais Junior, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no processo administrativo 4482/2023, concordam em rerratificar o Contrato 11/2024, nas condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Retificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 11/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa do ramo da construção-civil para pavimentação em paralelepípedo do Conjunto Portal dos Gregórios, no Município de Satuba/AL, para corrigir o regime de execução, por força do despacho do Excelentíssimo Senhor Prefeito.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO
2.1 A Cláusula Segunda do Contrato 11/2024, passa a viger com a seguinte redação:
CLÁUSULA II – DO REGIME DE EXECUÇÃO
O regime de execução da presente avença é a execução indireta e regime de empreitada por preço unitário, sendo originário da licitação na modalidade de Tomada de Preços, sob o nº 01/2023, do tipo menor preço.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
3.1 - O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, que não contrariem o presente termo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelo representante da parte CONTRATANTE e CONTRATADA.
Satuba – AL, 19 de abril de 2024.
DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM
Prefeito
MUNICÍPIO DE SATUBA
Contratante
JOSÉ RINALDO DE MORAIS JUNIOR
Contratada
JRV ENGENHARIA EIRELI
Contratado