SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026
Dispensa de Licitação 04/2026;
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL
Contratada: MGS ELETRO LTDA, CNPJ 48.077.509/0001-69
Objeto: Aquisição de bens permanentes, consistentes em scooter elétrica, zero quilômetro, destinados à premiação da Campanha IPTU Premiado, instituída pela Lei Municipal nº 05/2025, visando incentivar a adimplência dos contribuintes e fomentar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município de Satuba/AL.
Valor Global: R$ 29.780,00 (vinte e nove mil setecentos e oitenta reais)
Vigência: 12(doze) meses
Celebração: 11/09/2026
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Thamiris Guardiano Sapucaia Gomes