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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de setembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026

Dispensa de Licitação 04/2026;

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL

Contratada: MGS ELETRO LTDA, CNPJ 48.077.509/0001-69

Objeto: Aquisição de bens permanentes, consistentes em scooter elétrica, zero quilômetro, destinados à premiação da Campanha IPTU Premiado, instituída pela Lei Municipal nº 05/2025, visando incentivar a adimplência dos contribuintes e fomentar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município de Satuba/AL.

Valor Global: R$ 29.780,00 (vinte e nove mil setecentos e oitenta reais)

Vigência: 12(doze) meses

Celebração: 11/09/2026

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Thamiris Guardiano Sapucaia Gomes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2898, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 1704EBE4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.