GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2025
DECRETO Nº 13 DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13 DE 2025
Decretar Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Satuba/AL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SATUBA, no uso das atribuições e prerrogativas legais, com base no art. 182, § 3°, da Constituição Federal de 1988, nos arts. 5° e 6° do Decreto-Lei n° 3.365/41 e alterações posteriores, conforme segue:
DECRETA:
Art. 1º - Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Satuba/AL, no dia 20 de Junho de 2025, Sexta-Feira, exceto serviços essenciais:
- Secretária de Transporte e Trânsito;
- Secretária de Saúde;
- Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento;
- Secretária de Infraestrutura e Saneamento;
- Secretária de Urbanização;
- Secretaria de Iluminação.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Art. 3 ° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Junho de 2025.
DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM
Prefeito