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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2025

DECRETO Nº 13 DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 13 DE 2025

Decretar Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Satuba/AL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SATUBA, no uso das atribuições e prerrogativas legais, com base no art. 182, § 3°, da Constituição Federal de 1988, nos arts. 5° e 6° do Decreto-Lei n° 3.365/41 e alterações posteriores, conforme segue:

DECRETA:

Art. 1º - Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Satuba/AL, no dia 20 de Junho de 2025, Sexta-Feira, exceto serviços essenciais:

- Secretária de Transporte e Trânsito;

- Secretária de Saúde;

- Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento;

- Secretária de Infraestrutura e Saneamento;

- Secretária de Urbanização;

- Secretaria de Iluminação.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Art. 3 ° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 12 de Junho de 2025.

DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2573, em 13 de junho de 2025. Código identificador 16D37C4F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.