GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Assunto: Autorização para Celebração de 4º Aditivo de Prazo Contratual
Processo nº. 122/2026
Contrato nº 1349-1/2022 – Prestação de Serviços de Licenciamento e Cessão de Sistemas de Informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de São Sebastião/AL.
São Sebastião/AL, 18 de novembro de 2026.
Após seguidos os tramites processuais, com as devidas e necessárias justificativas, precificação do objeto ora contratado (seguindo cláusula – sem alterações - presente em contrato firmado), certificação de presença de dotação orçamentária, e, por fim, elaboração de parecer jurídico deferindo a legalidade dos tramites, AUTORIZO que seja dada continuidade aos procedimentos licitatórios (4º aditivo de prazo contratual), tendo como objetivo à Prestação de Serviços de Licenciamento e Cessão de Sistemas de Informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de São Sebastião/AL.
Diante da análise feita à documentação exigida e à presença dos elementos necessários estabelecidos em documentos aqui presentes APROVO sem que haja nenhuma objeção.
Charles Nunes Regueira
Prefeito