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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Assunto: Autorização para Celebração de 4º Aditivo de Prazo Contratual

Processo nº. 123/2026

Contrato nº 1350-E1/2022 – Prestação de Serviços de Licenciamento e Cessão de Sistemas de Informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Sebastião/AL.

São Sebastião/AL, 18 de novembro de 2026.

Após seguidos os tramites processuais, com as devidas e necessárias justificativas, precificação do objeto ora contratado (seguindo cláusula – sem alterações - presente em contrato firmado), certificação de presença de dotação orçamentária, e, por fim, elaboração de parecer jurídico deferindo a legalidade dos tramites, AUTORIZO que seja dada continuidade aos procedimentos licitatórios (4º aditivo de prazo contratual), tendo como objetivo à Prestação de Serviços de Licenciamento e Cessão de Sistemas de Informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Sebastião/AL.

Diante da análise feita à documentação exigida e à presença dos elementos necessários estabelecidos em documentos aqui presentes APROVO sem que haja nenhuma objeção.

Charles Nunes Regueira

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2937, em 19 de novembro de 2026. Código identificador D294AB07: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.