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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2026

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026. MODALIDADE: Chamada Pública nº 05/2026 – Credenciamento. CONTRATANTE: Município de São Sebastião/AL, CNPJ nº 12.247.631/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTÃO ASSISTÊNCIA A SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL – ISBA, CNPJ nº 11.204.751/0001-46. OBJETO: Prestação de serviços de saúde para realização de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, de acordo com os valores da Tabela SUS, visando ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Termo de Referência e Edital da Chamada Pública nº 05/2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.067.652,00 (um milhão, sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, conforme previsto no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.

Data da Assinatura: 06/11/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2930, em 10 de novembro de 2026. Código identificador C4412C37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.