COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 16 de novembro de 2026
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026
RESULTADO DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
Trata-se da análise do pedido apresentado pela empresa SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.989.403/0001-85, referente ao Chamamento Público nº 04/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de fornecedores de materiais de construção para atendimento das demandas do Município de São Sebastião/AL.
Da documentação examinada, consta a oitava alteração e consolidação do contrato social, que identifica a Sra. ELIEGE FERREIRA OLIVEIRA ALVES DA SILVA como administradora. O resumo da proposta protocolada na BNC contempla os Grupos 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, com valor global estimado de R$ 11.900.000,00 (onze milhões e novecentos mil reais), não abrangendo o Grupo 05.
Os valores apresentados para os grupos pretendidos correspondem às estimativas constantes do Edital. Todavia, a proposta resumida da BNC não demonstra, por si só, a aceitação expressa dos percentuais de desconto previstos no item 8.3. Também não foram disponibilizados, neste conjunto de documentos, todos os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações exigidos pelos itens 5.4 a 5.6 do Edital.
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DA PROPOSTA QUANTO AOS GRUPOS E VALORES ESTIMADOS, ficando a HABILITAÇÃO e o DEFERIMENTO DO CREDENCIAMENTO condicionados à conferência integral da documentação existente nos autos, à confirmação da aceitação dos descontos editalícios e ao registro do atendimento de todos os requisitos aplicáveis. A presente manifestação não inclui o Grupo 05.
Concluída a verificação documental e proferida a decisão sobre a habilitação, assegure-se o prazo de 03 (três) dias úteis para recurso administrativo, conforme o item 19.8 do Edital. Encerrada a fase recursal, encaminhem-se os autos à autoridade competente para homologação, nos termos do item 20 do instrumento convocatório.
São Sebastião/AL, 13 de novembro de 2026.
Maria de Lourdes C. Costa
Presidente da Comissão de Credenciamento