GABINETE DA PREFEITA · 23 de agosto de 2024
EDITAL Nº 003/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL Nº 003/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, no uso das atribuições e prerrogativas legais, atendendo a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, (Lei Paulo Gustavo), o Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo) e o Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO, sendo ainda asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
RESULTADO PRELIMINAR DOS SELECIONADOS
Qualificação (01 vaga)
ITEM
Nº CNPJ
NOME DO PROPONENTE
RESULTADO
JUSTIFICATIVA
1
42.231.381/0001-22
ROBSON JOSÉ PEREIRA
HABILITADO
2
40.147.069/0001-67
BENIELSON ALISSON DOS SANTOS
INABILITADO
CND pendente de regularidade;
Dados Bancários ausente
Vídeo Clip (04 vagas)
ITEM
Nº CPF
NOME DO PROPONENTE
RESULTADO
JUSTIFICATIVA
1
***.***.***-**
RAYSSA KAREN SANTOS DE LIMA
INABILITADO
Comprovante de Residência Ilegível
2
***.***.***-**
ANTONIO MARCOS DA SILVA
HABILITADO
3
***.***.***-**
KEYLA DA SILVA BACHOT
HABILITADO
4
***.***.***-**
FERNANDO ADEMAKSON TAVARES ALVES
HABILITADO
5
***.***.***-**
IBIS SALOMÃO CARDOSO
INABILITADO
Projeto Incompleto
Curta Metragem(02 vagas)
ITEM
Nº CNPJ
NOME DO PROPONENTE
RESULTADO
JUSTIFICATIVA
1
27.915.640/0001-88
EDVALDO DA SILVA – WEB TV
HABILITADO
46.812.018/0001-99
O ESQUADRAO 89 LTDA
HABILITADO
Cine Clube(01 vagas)
ITEM
Nº CNPJ
NOME DO PROPONENTE
RESULTADO
JUSTIFICATIVA
1
50.928.433/0001-80
AD SERVIÇOS E CONSULTORIA
HABILITADO
Art. 1º Os proponentes inabilitados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar desta publicação, para contestar o resultado preliminar do referido edital na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, situada na Rua João de Lima Colaço, s/n, Centro, São Luis do Quitunde/AL, no horário das 08h às 13h.
Art. 2º Não havendo o preenchimento de todas as vagas em alguma das categorias deste edital da Lei Paulo Gustavo sob responsabilidade da Prefeitura de São Luis do Quitunde, serão remanejados os recursos para convocação de suplentes classificados em outras categorias;
Art. 3º Caso haja saldo remanescente, os recursos financeiros serão distribuídos proporcionalmente nas categorias com maior número de inscritos classificados (suplentes) que será divulgada no Diário Oficial do Estado e no website da Prefeitura Municipal de São Luis do Quitunde.
Art. 4º As documentações apresentadas pelos proponentes foram analisadas pela Comissão Seleção, e enquadradas na categoria de repasse conforme inscrições realizadas.
São Luis do Quitunde-AL, 22 de agosto de 2024.
FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Prefeita
DERLANE MALTA DE LIRA SOUZA
Secretária Municipal de Cultura e Desporto