INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ · 5 de junho de 2026
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ARTIGO 20, § 4.º DA LEI MUNICIPAL 955/2020 - PROFESSOR - INTEGRAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ARTIGO 20, § 4.º DA LEI MUNICIPAL 955/2020 - PROFESSOR - INTEGRAL
Ato/Portaria IPREVSLQ nº 0024/2025
São Luís do Quitunde / AL, em 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria Voluntária - Artigo 20, § 4.º da Lei Municipal 955/2020 - Professor - Integral, em favor do(a) servidor(a) MARITANIA PONTES FARIAS LEMOS.
O Diretor Presidente do Instituto de previdência de São Luis do Quitunde - IPREVSLQ, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 88, inciso VII da Lei Municipal n.º 955, de 21 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Artigo 20, § 4.º da Lei Municipal 955/2020 - Professor - Integral a(o) servidor(a) MARITANIA PONTES FARIAS LEMOS, portador(a) do RG ***.***.***-**, SSP/AL, CPF ***.***.***-**, Efetivo, no cargo de PROFESSOR DO 2 AO 5 ANO 40H, Classe PADRAO, Nível NIVEL II ESP LETRA I, referência P, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 15, lotado(a) no(a) FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB, nos termos do Artigo 20, Incisos I, II,III, IV, V, e §§ 1º, 2º, 3.º, 4º, e § 6.º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 955 de 21 de dezembro de 2020, conforme os documentos do Processo IPREVSLQ - Instituto de previdência de São Luis do Quitunde, registrado sob o número 030/2023, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
THIAGO ROGERIO FIRMINO DE MENEZES
Diretor Presidente
IPREVSLQ