INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ · 22 de agosto de 2025
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 21, DA LEI MUNICIPAL N.º 955/2020 - PEDÁGIO PROFESSOR - INTEGRALIDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 21, DA LEI MUNICIPAL N.º 955/2020 - PEDÁGIO PROFESSOR - INTEGRALIDADE
Ato/Portaria IPREVSLQ nº 0018/2025
São Luís do Quitunde / AL, em 06 de Março de 2025
Dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria Voluntária - Art. 21, da Lei Municipal n.º 955/2020 - Pedágio Professor - Integralidade, em favor do (a) servidor (a) RUBENILSA MARIA DOS SANTOS. O Diretor Presidente do Instituto de previdência de São Luis do Quitunde - IPREVSLQ, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 88, inciso VII da Lei Municipal n.º 955, de 21 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 21, da Lei Municipal n.º 955/2020 - Pedágio Professor - Integralidade a (o) servidor (a) RUBENILSA MARIA DOS SANTOS, portador (a) do RG ***, SSP/AL, CPF ***.***.***-**, Efetivo, no cargo de PROFESSOR DO 2 AO 5 ANO 25H, Classe PADRAO, Nível Nível II E, referência P, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 571, lotado(a) no(a) FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB, nos termos do Artigo 21, Incisos I, II,III, e IV e §§ 1.º e 2.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 955 de 21 de dezembro de 2020, conforme os documentos do Processo IPREVSLQ - Instituto de previdência de São Luis do Quitunde, registrado sob o número 003/2024, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
THIAGO ROGERIO FIRMINO DE MENEZES
Diretor Presidente
IPREVSLQ