SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 11 de março de 2025
LEI Nº 847/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 847/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025
LEI Nº 847/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: “Institui a semana municipal da Juventude” no âmbito do município de São José da Tapera, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída, no município de São Jose da Tapera, Estado de Alagoas, a Semana Municipal da Juventude, sendo esta incorporada ao calendário oficial de eventos do município.
Art. 2° - A semana Municipal da Juventude acontecerá de forma anual, na segunda semana do mês de agosto em alusão ao Dia Internacional da Juventude, que é celebrado no dia 12 do mesmo mês.
Art. 3° - Durante a Semana Municipal da Juventude, o poder executivo municipal deverá realizar eventos, palestras ou outras ações relacionadas e voltadas para o público jovem deste município.
Parágrafo Único - as entidades e os movimentos de juventude organizados atuantes no município de São José da Tapera, Estado de Alagoas, poderão participar da organização das atividades da Semana Municipal da Juventude.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor 45 dias após a data da sua publicação.
São José da Tapera/AL, 07 de Março de 2025
JARBAS PEREIRA RICARDO
Prefeito
CERTIDÃO
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 07 (sete) dias do mês de março de 2025.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2025-GP