SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 13 de setembro de 2023
LEI Nº 809/2023, DE 11 DE SETEMBRO 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 809/2023, DE 11 DE SETEMBRO 2023
LEI Nº 809/2023, de 11 de setembro 2023
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA A BANDA JOÃO PAULO II, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida a BANDA JOÃO PAULO II como patrimônio cultural de Natureza Imaterial do Município de São José da Tapera.
Parágrafo Único. Entendem-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 2016 da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
São José da Tapera /AL, 11 de setembro de 2023.
JARBAS PEREIRA RICARDO
Prefeito
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2023.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2021-GP