SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 4 de setembro de 2025
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR E DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS A LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR E DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS A LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR E DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS A LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Aos 25 dias do mês de agosto do ano de dois mil vinte e cinco, às 09h 00min, no Plenário da Câmara de Vereadores de São José da Tapera, localizado na AV. Manoel Marciano, s/n, reuniram-se os vereadores sob a Presidência do Vereador EVANDRO SANTOS PEREIRA, Presidente do ato que convidou ao plenário os demais vereadores: Evandro Santos Pereira, Luciano Maia Torres, Ernandes Rodrigues dos Santos, Shellington Pinto Fontes Gomes, Wilton Alves Nobre, Luciene Gomes Pereira e José Douglas Silva de Azevedo, o senhor prefeito Jarbas Pereira Ricardo, o contador do município senhor José Aldo Alves da Rocha e o controlador Senhor Fernandes Wallace Silva Firmino e os demais secretários municipais presentes. Na sequência dos atos da mesa o senhor presidente convidou o senhor secretário de administração Diego Silva de Azevedo que passou a conduzir os trabalhos assumindo a presidência da audiência pública. Deu início a Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de São José da Tapera, para discutir os assuntos relacionados a Lei do Orçamento Anual – LOA para o exercício de 2026 passando a palavra ao excelentíssimo senhor prefeito Jarbas Pereira Ricardo que apontou a importância da organização do planejamento orçamentário a ser executado em favor do município direcionando os devidos recursos em favor da qualidade de vida do povo taperense sem contudo esquecer os desafios que se apresentam a administração pública municipal. Na sequência dos atos foi facultado a palavra aos senhores e senhoras vereadores, sem, contudo, ocorrer manifestação de oradores. Com a palavra o senhor José Aldo que iniciou a apresentação da matéria de base para o exercício chamando atenção para a necessidade e clareza com que se deve tratar o Plano Plurianual (PPA) como condicionante de diretrizes gerais e objetivos de longo prazo, enquanto a LDO detalha as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e a LOA pormenoriza a alocação de recursos para o ano específico. Com a palavra o senhor Fernandes Wallace que explanou aos vereadores presentes e ao público que em consonância com as Ações, Metas e Prioridades estabelecidas no Plano Plurianual para quadriênio 2026-2029, desta forma foi tomado como base os valores fixados para o exercício de 2026, para a elaboração do Projeto da LOA, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026; conforme detalhamento exposto, a saber: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento geral do Município de São José da Tapera/AL, para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 315.902.738,43, assim distribuídos por esfera de governo, sendo na esfera fiscal R$ 193.276.486,07 e na esfera da Seguridade Social R$ 122.626.252,36. Foi detalhado ainda que o Orçamento da Esfera da Seguridade Social é exclusivamente vinculado à Assistência Social, Saúde e a Previdência Social; O Orçamento Fiscal, abrange os demais órgãos do Poder Executivo Municipal. Foi apresentado ainda de maneira detalhada as receitas correntes totalizando R$ 281.136.014,52, receitas de capital R$ 46.913.024,43 aplicada a dedução de receita de R$ 12.146.300,52 restando de receita real estimada R$ 315.902.738,43. Finalizando a explanação foi apresentado o detalhamento das despesas por unidade orçamentária. Com a palavra o vereador Ernandes Rodrigues dos Santos que questionou acerca da previsão orçamentária em termos concretos frente aos valores que aumentarão ou diminuirão. Com a palavra o Senhor Fernandes Wallace que esclareceu que a perspectiva de orçamento é feita com base em perspectivas de convênio, análise de contas passadas e correção da inflação, de modo que o orçamento é feito de forma zelosa com variação de dez a quinze por cento para mais ou para menos. Com a palavra o senhor Marcos Oliveira que questionou acerca das emendas impositivas de 2026 acerca de como se encaixam no orçamento. Com a palavra o senhor José Aldo que apresentou resposta esclarecendo que o percentual das emendas será absolvido sobre a receita corrente líquida do exercício de 2024. Ao término das arguições foram realizadas as considerações finais acerca da temática, ao passo que se deu encerrada a audiência pública. Não havendo mais inscritos a falar e considerações a serem realizadas o senhor presidente determinou que fosse feita a ata e rogando as bênçãos Divinas, encerrou a audiência pública. Eu, ______________ (redator de Atas), redigi a presente ata que segue assinada pelo Presidente.
VER. EVANDRO SANTOS PEREIRA
Presidente