SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 26 de junho de 2026
LEI Nº 895/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 895/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 895/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA AL-220, NA ENTRADA DA ESTRADA DE ACESSO AO SÍTIO OLHO D'ÁGUA DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ginásio Poliesportivo Arnaldo Timóteo Pereira: O Eterno "Arnaldão" do Futebol Taperense, o prédio público localizado às margens da Rodovia AL-220, na entrada da estrada que dá acesso ao Sítio Olho D'Água do Padre, no Município de São José da Tapera, Estado de Alagoas.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do referido prédio público, mediante afixação de placa indicativa contendo a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Tapera/AL, 23 de junho de 2026.
JARBAS PEREIRA RICARDO
Prefeito
CERTIDÃO
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 23(vinte e três) dias do mês de junho de 2026.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2025-GP