SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 2 de outubro de 2026
LEI Nº 903/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 903/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
LEI Nº 903/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a denominação do novo Centro Educacional Infantil (CEI), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar de CEI MARINALVA ALVES PEREIRA o atual estabelecimento localizado na Rua Mandacaru, S/N, tendo como principal ponto de referência a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Wellington Pinto Fontes, no Loteamento Recanto das Alamedas, município de São José da Tapera/AL.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a fixação de placa denominativa no respectivo prédio, em local de fácil visibilidade.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Tapera/AL, 31 de agosto de 2026.
JARBAS PEREIRA RICARDO
Prefeito
CERTIDÃO
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 31(trinta e um) dias do mês de agosto de 2026.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2025-GP