SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 5 de novembro de 2025
LEI Nº 869/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 869/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI Nº 869/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DA GRADE VENCIMENTAL ESTABELECIDA NA LEI 831/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica realinhada a grade vencimental estabelecida na Lei Municipal nº 831/2024, de 20 de março de 2024, para os cargos da Secretaria Municipal de Saúde: Agente Administrativo, Digitador, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Telefonista, Motorista, Auxiliar de Laboratório, Serviçal, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia ou Vigilante e da Secretaria Municipal de Assistência Social: Serviçal e Auxiliar de Serviços Gerais. em 10% (dez por cento), nos termos do Anexo Único.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete da prefeita de São José da Tapera/AL, em 03 de novembro de 2025.
JARIA PEREIRA RICARDO
Prefeita
CERTIDÃO
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 03(Três) dias do mês de novembro de 2025.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2025-GP
LEI Nº869/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
ANEXO I
ÚNICO
A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
CARGOS DE ASSISTENTE DE SEGURIDADE SOCIAL
CLASSES
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
NÍVEIS
0 a 3
3 a 6
6 a 9
9 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
24 a 27
27 a 30
>30
V
2475,65
2549,91
2626,41
2705,20
2786,36
2869,95
2956,05
3044,73
3136,07
3230,16
3327,06
IV
2063,04
2124,93
2188,68
2254,34
2321,97
2391,63
2463,38
2537,28
2613,39
2691,80
2772,55
III
1793,95
1847,76
1903,20
1960,29
2019,10
2079,68
2142,07
2206,33
2272,52
2340,69
2410,91
II
1630,86
1679,79
1730,18
1782,08
1835,55
1890,61
1947,33
2005,75
2065,92
2127,90
2191,74
I
1553,20
1599,80
1647,79
1697,22
1748,14
1800,58
1854,60
1910,24
1967,55
2026,57
2087,37
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
São José da Tapera/AL, 03 de novembro de 2025.
JARIA PEREIRA RICARDO
Prefeita