SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 11 de junho de 2025
LEI Nº 854/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 854/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
LEI Nº 854/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre denominação ao prédio do Ponto de Apoio de Saúde no Povoado Lagoa da Camisa, Zona Rural de São José da Tapera/AL e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar de PONTO DE APOIO DE SAÚDE, “FRANCISCO SILVA”, o atual estabelecimento localizado no Povoado Lagoa da Camisa s/n, tendo como principal ponto de referência a residência do senhor Renaldo Nobre, Zona Rural de São josé da Tapera/AL.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito de São José da Tapera/AL, em 10 de junho de 2025.
JARBAS PEREIRA RICARDO
Prefeito
CERTIDÃO
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2025.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2025-GP