SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 7 de abril de 2022
LEI Nº 735/2021, DE 10 DE AGOSTO 2021
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 735/2021, DE 10 DE AGOSTO 2021
LEI Nº 735/2021, de 10 de agosto 2021
SÚMULA: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Eletricista, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste de 30% (trinta por cento) no salário base dos servidores ocupantes do cargo de Eletricista do Município de São José da Tapera/AL, a vigorar no mês de janeiro de 2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Tapera /AL, 10 de agosto de 2021.
JARBAS PEREIRA RICARDO
Prefeito
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2021.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração