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Congresso

GABINETE PREFEITO · 12 de maio de 2025

LEI Nº 724/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024

GABINETE PREFEITO

LEI Nº 724/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024

LEI Nº 724, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PORTO NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA GIVALDO GRACILIANO DOS SANTOS – SABAL” o logradouro público localizado no Bairro do Porto, Santa Luzia do Norte/AL.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Santa Luzia do Norte/AL, 21 de agosto de 2024

MÁRCIO AUGUSTO ARAÚJO LIMA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2549, em 12 de maio de 2025. Código identificador 4F87CBF2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.