SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2021
EXTRATO DO CONTRATO 56/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO 56/2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2020
Fundamento Legal: Art. 25, II, c/c Art.13, V, ambos da Lei nº 8.666, de 1993;
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO/AL E FLÁVIO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.529.109/0001-60.
Objeto: Contratação de escritório jurídico para prestação de serviço de assessoria jurídica na área dos Royalties do Petróleo, condicionado à cláusula “ad exitum”.
Valor Global: 20% (vinte por cento) do valor da causa, condicionada à Cláusula "ad exitum".
VIGENCIA: Até o trânsito em julgado da ação executiva ou ação autônoma, até o recebimento dos valores devidos em razão da propositura da ação executiva
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FIRMADO EM: 17/12/2020
SIGNATÁRIOS: Alysson Reis Sardinha e Flávio Almeida da Silva Júnior