SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de fevereiro de 2022
TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇO
TERMO DE CANCELAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2021
O MUNICÍPIO DE ROTEIRO – ALAGOAS, inscrito no CNPJ 12.264.248/0001-49, com sede à Rua João Pedro, 551 – Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Alysson Reis Sardinha, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº ***.***.***-**, em especial ao requerimento da Secretaria de Administração, onde solicita o cancelamento da a Ata de Registro de Preços Nº 02/2022, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 26/2021 que tem como fornecedora Registrada a empresa KC DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 32.769.215/0001-68, a qual é representada pela senhora Keline Cavalcante da Silva, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP/AL.
I – Dos Fatos:
O fornecedor, detentor do Registro de Preços em epígrafe, mesmo tendo sido convocado através do e-mail indicado na documentação anexada na plataforma onde foi realizado a disputa do pregão em referência, não assinou a Ata de Registro de Preços.
– DA DECISÃO:
Diante do exposto, apura-se, de forma patente, que a Empresa infringiu as normas de regência do certame, em especial, o item 16.1 do instrumento convocatório, vez que convocada para assinar a Ata de Registro de Preços 02/2022 - PE nº 26/2021 não obedeceu ao prazo estipulado.
Ante as razões de fato e direito apresentadas, a administração decide-se pelo Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 02/2022 (oriunda do Pregão Eletrônico Nº 26/2021 – Proc. Nº ***.***.***-**), correspondente à MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS.
IV – Da Publicação:
O presente termo de cancelamento deverá ser devidamente publicado nos órgãos oficiais, na forma legal e regimental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrentes
Roteiro/AL, 14 de fevereiro de 2021
ALYSSON REIS SARDINHA
Prefeito
BRUNO REIS SARDINHA
Secretário Municipal de Administração
Órgão Gerenciador