SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 29 de julho de 2020
DESPACHO RATIFICADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO RATIFICADOR
Tenho por satisfeitas as razões da douta procuradoria do município, portanto, RATIFICO A dispensa de licitação emergencial, com fulcro no disposto no art. 4º da Lei 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória nº 926/2020, vez que o objeto está adequado e limitado tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito da Secretária de Saúde do Município de Roteiro/AL, para aquisição de correlatos e EPIs – Equipamentos de Proteção Individual.
AUTORIZO a contratação da empresa ALFA CURATIVOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.417.311/0001-08, estabelecida na Avenida Fernandes Lima, nº 990, Letra B, CEP: 57.052-050, Pitanguinha – Maceió/AL, pelos preços propostos pela mesma, no valor total de R$ 16.630,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta reais).
Publique-se o presente despacho como condição de eficácia dos atos.
Roteiro/AL, 30 de junho de 2020.
WLADIMIR CHAVES DE BRITO
Prefeito